Condições Gerais de Venda (CGV)

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Atualizado em 02/10/2025

1. APRESENTAÇÃO

O site www.ocibel.com é propriedade da SARL Sublinel Cosmétique:

  • SARL com capital de 10 000 €
  • RCS Saintes — SIRET 79264763800016 — SIREN 792647638
  • IVA intracomunitário: FR51792647638
  • Sede social: Pôle Val Lumière 1, 5 Rue Auguste Rateau, 17640 Vaux-sur-Mer
  • Tel.: 05 46 06 82 67 — Email: contact@ocibel.com
  • Alojamento: Shopify

A Ocibel pode alterar as presentes CGV. As condições aplicáveis são as em vigor no dia da encomenda.

2. OBJETO

As presentes CGV regulam as vendas de produtos de manicure pela Ocibel a consumidores (B2C) e a profissionais (B2B).

3. ENCOMENDA

A validação da caixa «Aceito as Condições Gerais de Venda» equivale à assinatura eletrónica. O comprador atesta ter capacidade jurídica. Alguns produtos podem ser reservados a profissionais.

4. VALIDAÇÃO

A encomenda é firme após o envio por email de confirmação pela Ocibel (máx. 24 h), resumindo a encomenda e as informações legais.

5. PREÇO

Preços em euros, com IVA incluído, sem custos de entrega. Os preços podem variar, mas mantêm-se válidos para a encomenda em curso. Para os DOM-TOM e países fora da UE, o IVA está isento e podem aplicar-se direitos/impostos à importação.

6. PAGAMENTO

Meios de pagamento aceites:

  • Cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express) através de página segura (SSL + 3D Secure)
  • PayPal e PayPal Wallet
  • Apple Pay
  • Shop Pay
  • Alma (pagamento em 2, 3 ou 4 vezes, entre 50 € e 2 000 €) — 0% de custos para o cliente

Pagamentos processados por prestadores certificados. Em caso de recusa de concessão pela Alma, a encomenda pode ser cancelada.

7. DISPONIBILIDADE

A disponibilidade consta nas fichas de produto. Em caso de rutura após a encomenda, a Ocibel oferece, à escolha: reembolso ou envio diferido sem custos.

8. ENTREGA

Entrega em França, DOM-TOM e internacional.

  • Modos principais: Mondial Relay (pontos de recolha/lockers) e FedEx Express Domicile.
  • Prazos indicativos: 24 h a 5 dias úteis, consoante o transportador e o destino. Prazo legal máximo: 30 dias.
  • Seguimento: número transmitido por email no momento do envio.

Em caso de perda, dano ou encomenda indicada como entregue, mas não recebida, a Ocibel pode solicitar uma declaração de honra e um documento de identificação antes do reenvio ou reembolso.

9. DIREITO DE DESISTÊNCIA (SOMENTE B2C)

  • Prazo: 14 dias a contar da receção, sem necessidade de justificação nem penalização (exceto custos de devolução).
  • Reembolso: preço dos produtos + custos iniciais de entrega standard. As opções express não são reembolsadas.
  • Estado dos produtos: completos, não utilizados, não abertos, na embalagem original intacta.
  • Exclusões legais: produtos de higiene/cosméticos abertos, imprensa/revistas.

Morada de devolução: OCIBEL, 5 Rue Auguste Rateau, ZA, 17640 Vaux-sur-Mer, França.

Formulário tipo de desistência

Notifico a minha desistência do contrato abaixo:
Produto: Encomendado em: Recebido em: Nome: Morada: Data: Assinatura (em caso de correspondência em papel)

10. DEVOLUÇÃO & REEMBOLSO

  • Produto defeituoso/erro: a Ocibel assume os custos de devolução após acordo prévio.
  • Outros casos (desistência): os custos de devolução ficam a cargo do comprador.
  • Prazo de reembolso: máx. 15 dias após receção e verificação, pelo mesmo meio de pagamento, sempre que possível.

11. GARANTIAS

  • Garantia legal de conformidade (C. conso. L.217-3 e ss.): 2 anos a contar da entrega.
  • Garantia legal contra vícios ocultos (C. civ. art. 1641 e ss.): 2 anos a contar da descoberta do vício.
  • Garantia comercial: se mencionada na ficha de produto.

12. RECICLAGEM DE APARATOS

Aplica-se uma eco-participação aos produtos elétricos. A Ocibel é aderente a um organismo de ecologia aprovado. Número Citeo Embalagem e Papel: FR008008_01VOAD.

13. DADOS PESSOAIS (RGPD)

  • Finalidades: processamento de encomendas, entrega, serviço ao cliente, obrigações contabilísticas.
  • Base legal: execução do contrato e obrigações legais.
  • Destinatários: Ocibel e prestadores logísticos/de pagamento.
  • Conservação: período necessário para as finalidades e obrigações.
  • Direitos: acesso, retificação, apagamento, oposição. Contacto: contact@ocibel.com

Consulte a Política de Privacidade completa no site.

14. RESPONSABILIDADE

  • A Ocibel não é responsável por danos indiretos, perdas imateriais ou resultantes de uma utilização incorreta dos produtos.
  • Atrasos/impedimentos relacionados com o transportador ou com um caso de força maior não podem envolver a responsabilidade da Ocibel.

15. SERVIÇO AO CLIENTE

Roxanne MARTIN — contact@ocibel.com — 05 46 06 82 67 — OCIBEL, 5 Rue Auguste Rateau, ZA, 17640 Vaux-sur-Mer.

16. MEDIAÇÃO AO CONSUMIDOR (B2C)

Conforme o artigo L.612-1 do Código do Consumidor, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para resolver amigavelmente um litígio. Mediador competente: a completar (nome e contactos do mediador aprovado).

17. LITÍGIOS

  • Consumidores: competência dos tribunais franceses.
  • Profissionais (B2B): competência exclusiva do Tribunal de Comércio da sede da Ocibel.

18. REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA

As lâmpadas UV (aparelhos do tipo 3) são proibidas à venda a menores. Ao validar a sua encomenda, o comprador atesta ser maior de idade.

19. DISPOSIÇÕES B2B

  • Não há direito de desistência para encomendas profissionais.
  • Transferência dos riscos no momento da entrega ao transportador.
  • Limitação de responsabilidade: limitada ao montante sem IVA da encomenda em litígio, salvo dolo ou culpa grave.